2000-01-29 - PORTARIA 184/2000 - MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria, com efeitos desde 14 de Novembro de 1999, no quadro da Direcção-Geral da Administração Pública um lugar de assessor principal, da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-03-31 - Portaria 184/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Determina que, durante o ano 2000, o disposto no artigo único da Portaria nº 58/89, de 28 de Janeiro, não tenha aplicação na área das Capitanias de Viana do Castelo, Póvoa de Varzim, Vila do Conde, Leixões e Douro, relativamente a armadilhas construídas com arame e de forma esferóide.